Porém, ao empreender uma viagem ao seu âmago, prontamente emergem as primeiras fissuras. A começar pelos alicerces que sustentam o edifício dos direitos humanos, cuja matriz, como é sabido, é o pensamento liberal. Este estabelece como base para a definição de direitos humanos uma conceção individualista da pessoa humana e define uma limitação dos poderes do Estado. Portanto, os direitos do homem assentam fundamentalmente numa conceção individualista da pessoa e universalista da dignidade humana. Porém, esta conceção individualista do ser humano ignora e desvaloriza, como veremos, que é através da socialização dos seus laços de pertença comunitária que as pessoas adquirem a sua identidade e que os indivíduos não existem enquanto tal, ou pelo menos não podemos dar sentido à sua existência autónoma se não os encararmos no seio das suas relações e interações sociais e culturais.

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Ora, da dimensão social do homem decorre a ideia de que um direito é sempre, por necessidade, oposto a alguém que é obrigado a respeitar, sob pena de sanção.

Os direitos humanos são considerados essenciais à realização de uma vida digna, sem os quais não poderíamos viver uma vida plenamente humana. Os direitos humanos não dependem, por isso, das circunstâncias, contrariamente a outros tipos de direitos. Em virtude de serem considerados “naturais”, o Estado deverá ter a seu cargo a sua salvaguarda.

Neste sentido, os direitos humanos estão essencialmente ligados à Filosofia Política. Se são considerados essenciais, estes direitos deverão ser públicos e sancionados pela autoridade política.

Neste ponto, surge um paradoxo: o Estado será, ao mesmo tempo, juiz e réu, instância que sanciona e potencial sancionado. Por esse motivo, os defensores do princípio da separação de poderes no seio do Estado defendem que o poder judicial deverá ser independente dos outros tipos de poder.

Como se pode constatar, a afirmação de direitos do homem implica uma certa forma de Estado, capaz de os defender e respeitar.

Consideram-se, atualmente, duas funções aos direitos humanos:

I. A relativização do conceito moderno de soberania dos Estados;

II. A legitimação de uma ordem internacional.

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