Embora a doutrina dos Direitos Humanos (DH) tenha, de certa forma, a sua origem no Cristianismo, deve reconhecer-se que a Igreja Católica manteve perante a moderna formulação dos DH uma atitude de alguma relutância e até hostilidade. Poder-se-á perguntar o porquê dessa rejeição, por parte do Catolicismo, a uma ideia cristã. Parece algo pouco lógico e racional mas, sem dúvida, que isso se prende com o modo e o contexto da formulação filosófica dos Direitos Humanos. O contexto iluminista, anticlerical, e frequentemente agnóstico ou ateu, ao abordar os então chamados Direitos do Homem colocava o acento sobretudo na liberdade religiosa, sendo que, em termos práticos, principalmente no contexto europeu, a defesa da liberdade religiosa vinha quase sempre acompanhada de ações contra a religião e a Igreja.

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Ao falar de Direitos Humanos em geral, estou assumir que todos os seres humanos, enquanto seres humanos, têm direitos fundamentais. Esta ideia, que parece pacífica, tem afinal em si uma carga polémica que a tem acompanhado ao longo dos tempos. Antes do séc. XVII, afirmar a igualdade de todos os seres humanos seria incompreensível e, hoje mesmo, ela é, em diversos aspectos, confusa e discutível. Que cidadãos de uma mesma comunidade política têm direitos é uma ideia antiga. Que tenham, enquanto cidadãos, direitos iguais é uma ideia nova. Que, enquanto seres humanos, tenham direitos iguais é uma ideia ainda mais nova. A noção de igualdade, como nos diz Karl G.Ballestrem: “não pertence originariamente à noção de direito; direitos são interpretados como prerrogativas através das quais alguém tem precedência sobre outros; são prerrogativas de um estado na sociedade. Que alguém enquanto homem devesse ter direitos pareceria, durante muito tempo, um absurdo. Que tipo de direito poderia haver se não era garantido por uma ordem de direito no interior de uma colectividade política?”.2

De facto, a ideia dos DH universais não surgiu de repente. Olhando para a história verifica-se que esta surge quando direitos particulares são percebidos como injustos. Os escravos, estrangeiros e outros desprivilegiados, ao estarem privados de direitos relativamente a outros seres humanos, interrogam-se sobre a razão de não lhes serem reconhecidos os mesmos direitos e as mesmas prerrogativas. Se o direito positivo e o poder judicial não lhes fazem justiça, a que poderão recorrer se não a um direito anterior ao positivo, ao direito natural, que qualquer homem, enquanto homem, pode reclamar?

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