Antes de mais quero assinalar dois pressupostos desta comunicação:

1.Concordo com a existência de provas de aferição nacionais na disciplina de Filosofia;

2.Considero que, da existência de exames, advêm riscos para o ensino da Filosofia e para o trabalho filosófico na sala de aula.

Quanto ao primeiro pressuposto, acompanho José Pacheco quando diz que «ao nível dos discursos dos professores,[…] a avaliação externa faz parte de um processo que credibiliza a imagem da escola e reforça o status profissional do professor» (PACHECO, 1998). Bastariam 4 estes argumentos para ver como positiva a reposição do exame nacional de Filosofia no 11º ano, em 2011. Com efeito, o facto da disciplina de filosofia integrar o conjunto das disciplinas que exigem uma avaliação externa para a obtenção de um certificado, dá-lhe um acréscimo de reconhecimento institucional, maior visibilidade social e valorização da disciplina e do trabalho do professor.

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O ensino da Filosofia em contexto escolar situa-nos diretamente perante a condição da filosofia como disciplina escolar que supõe a ensinabilidade no quadro de um sistema de ensino e a transmissibilidade mediada por processos de didatização. Programas de ensino, integração em objetivos educativos e num determinado sistema de avaliação, ensino através de livros escolares elaborados ou adoptados para o efeito e por meio de determinadas práticas pedagógicas constituem elementos mediadores da Filosofia no ensino, que a diferenciam do saber propriamente filosófico que está na sua raiz e do qual herda o nome. À filosofia ensinada no espaço da escola, tal como é ensinada – submetida a objectivos gerais de educação e de ensino, a uma estrutura curricular e a um sistema de avaliação, a um programa escolar determinado, a manuais de ensino, a uma tradição escolar e a uma prática docente – a esta filosofia, que se distingue do pensamento filosófico constituído, denominamos filosofia escolar.

Este conceito permite delimitar o campo de onde surgem os problemas do ensino da filosofia e como orientar a procura de soluções. A disciplina de filosofia constituiu-se, assim, paralelamente ao surgimento e desenvolvimento de um sistema público de ensino, acompanhando a organização e o desenvolvimento curriculares.

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